Município de São José do Inhacorá - RS

O Programa Municipal de Educação Fiscal tem como objetivos sensibilizar o cidadão/munícipe para a função socioeconômica dos tributos; oferecer aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão..

O Município de São José do Inhacorá, através da lei  1.263/2017 aderiu e está participando da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha. A lei em questão autorizou o município a firmar convênio com o Estado do RS, através da Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ e o Decreto municipal nº 006/2017 de 30 de janeiro de 2017 regulamenta o sistema de premiação e participação dos contribuintes através da Plataforma de Dados dos consumidores de São José do Inhacorá-RS, cadastrados no Programa Estadual NFG. No último sorteio realizado em 27/04 os ganhadores dos respectivos prêmios de R$ 150,00 e R$ 100,00 foram Genésio Luis Klein e Vilmar Reidel.

A Prefeitura Municipal de São José do Inhacorá, através do Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, e em parceria com a Receita Estadual, realizou no dia 19/04 um evento de sensibilização para desenvolver projetos práticos de educação fiscal nas escolas municipais e na sociedade. Os trabalhos foram conduzidos pelo auditor fiscal da Receita Estadual, Cleto Vanderlei Macht Brutes, que abordou inicialmente aspectos sobre a aplicação do dinheiro público, representatividade da carga tributária, beneficiários de serviços públicos, história dos tributos e função social dos tributos. O auditor realizou ainda, ações para análise e conhecimento de trabalhos já realizados, com a finalidade da absorção de experiências e posterior aplicabilidade aos alunos em sala de aula.

Participaram do evento professores das escolas municipais, direção de escolas e servidores municipais. O objetivo foi de subsidiar os profissionais quanto aos aspectos a serem inseridos na educação fiscal, bem como, sensibilizar sobre a importância do Programa Nota Fiscal Gaúcha.

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