Descrição: Dispõe sobre a Seleção Pública Nº 001/2017, conforme Portaria nº 826/2017, de 07 de julho de 2017, do Ministério da Educação, sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, suas ações, e diretrizes gerais e ação de formação.