- Número: 64
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 4
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 3
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Atribui ao senhor Vice-Prefeito Municipal as atribuições do cargo de Secretário Municipal.
- Número: 1
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 105.2020 Regulamenta nota fiscal de serviços eletrônica NFS-e
- Número: 105
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Altera dispositivo do Decreto nº 072/2020, de 28 de julho de 2020.
- Número: 84
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 82
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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