Tipo: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição:

Exige o documento competente, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá redação aos dispositivos referentes à Prevenção e Proteção Contra Incêndio para credenciamento e/ou recredenciamento e autorização para funcionamento de cursos da Educação Básica integrantes do Sistema Municipal de Ensino.