Resolução nº 08/2019
Tipo: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição:
Regula o controle da frequência escolar no Ensino Fundamental, do Sistema Municipal de Ensino, nos termos do Art. 24, inciso VI, da Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Tipo: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição:
Regula o controle da frequência escolar no Ensino Fundamental, do Sistema Municipal de Ensino, nos termos do Art. 24, inciso VI, da Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.