Lei Municipal nº 1383/2019
Tipo: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 010/1993, de 29 de janeiro de 1993, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.
Tipo: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 010/1993, de 29 de janeiro de 1993, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.