REVISA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPOSTO PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E, SERVIÇOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA.