Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de São José do Inhacorá RS.
Número: 27
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 14/09/2020 às 08:49 hrs