- Número: 1383
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIDORES DIRIGIREM VEÍCULOS LEVES DA MUNICIPALIDADE.
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CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
- Número: 1316
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CRIA CARGOS E ENQUADRA-OS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
- Número: 1315
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera o art. 44 da Lei Municipal n° 970, de 13 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José do Inhacorá e dá outras providências”, revogando a previsão de incorporação do valor das funções gratificadas e/ou gratificações especiais e estabelecendo regras de transição para os atuais servidores.
- Número: 1314
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ.
- Número: 1313
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
- Número: 1312
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 900/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010.
- Número: 1308
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DENOMINA VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ESQUINA WÜNSCH, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ.
- Número: 1307
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO.
- Número: 1306
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE.
- Número: 1305
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
- Número: 1301
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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