- Número: 1503
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o pagamento de locação de prédio para instalação de indústria no Município.
- Número: 1502
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.367, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA, o Sistema Municipal Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
- Número: 1499
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária em razão de excepcional interesse público.
- Número: 1497
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária em razão de excepcional interesse público.
- Número: 1496
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Revisa e reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá.
- Número: 1493
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária em razão de excepcional interesse público.
- Número: 1492
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.367, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA, o Sistema Municipal Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
- Número: 1491
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Revisa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de São José do Inhacorá.
- Número: 1490
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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