- Número: 1488
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária em razão de excepcional interesse público.
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Institui o completivo/complementação de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Inhacorá, para fins de atendimento do Piso Nacional, definido pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
- Número: 1487
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município de São José do Inhacorá a celebrar convênio com os Municípios de Alegria, Boa Vista do Buricá, Independência, Nova Candelária e Três de Maio, e com a Associação de Literatura e Beneficência – Hospital São Vicente de Paulo, para o desenvolvimento conjunto das ações na área da saúde.
- Número: 1478
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
- Número: 1477
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza contratações temporárias em razão de excepcional interesse público.
- Número: 1476
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Inhacorá para o exercício financeiro de 2022.
- Número: 1474
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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