- 05/07/2022
Na data do dia 11 de novembro de 2016, o COMDICA realizou a 1ª reunião para elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foi criada uma comissão pela Resolução Nº 04/2016, composta por membros da sociedade Civil e Governamental para organização dos trabalhos.
O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (PDDCA) tem todo o planejamento do investimento do recurso público em políticas, ações e programas em prol da criança e do adolescente. O Plano é um documento norteador para as ações dos governos, tanto o atual quanto o próximo, até 2026, sendo que no dia 25 de novembro será realizada uma audiência pública para apresentação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Presidente do COMDICA
Ana Cristina Martinelli
