- 05/07/2022
O COMDICA comunica:
Atendendo a Lei n 1367 de 23 de Julho de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, o Sistema Municipal de Socioeducativo e o Conselho Tutelar, art. 12. Compete ao COMDICA, item XII- divulgar, amplamente, à comunidade, por meio da imprensa oficial do Município:
a) o calendário de suas reuniões:
As reuniões acontecem bimestralmente todas as 2ª quintas-feiras do mês, às 8h15min na sala de reuniões da SMEC, conforme segue:
09 de Abril/ 04 de Junho/ 13 de Agosto/ 08 de Outubro/ e/ 10 Dezembro
