- 05/07/2022
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- COMDICA promove consulta virtual durante os dias 20 a 25 de novembro. A consulta pública que tratará o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de São José do Inhacorá, que será executado entre os anos de 2017 a 2026. O plano vai direcionar o trabalho junto às crianças e adolescentes pelos próximos dez anos. Por isso, é fundamental que a comunidade participe. O plano prevê um conjunto de ações na área de saúde, educação, lazer, cultura, esporte, entre outras.
O Plano será finalizado até o dia 28 de novembro de 2016. O Plano Decenal Municipal trata-se de um guia de ações coordenadas, que objetiva resultados que promovam e garantam os direitos humanos de todas as crianças e adolescentes do Município. O documento segue os eixos prioritários e diretrizes que servem de parâmetros para a elaboração do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que foram aprovados na VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes.
Assim, para nortear a elaboração do Plano, o COMDICA e a Comissão criada pela resolução 004/COMDICA de 10 de novembro de 2016 realizou um diagnóstico do município, que inclui informações sobre a rede de atendimento mapeamento das principais violações dos direitos. Com base neste diagnóstico, é possível identificar quais as principais situações que envolvem as crianças e adolescentes. Assim, com base neste panorama e seguindo os eixos prioritários e diretrizes pré-estabelecidas, a intenção é levantar propostas que atendam às necessidades do município.
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