- 04/01/2024
AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600 A TRABALHADOR INFORMAL É APROVADO PELO SENADO E VAI À SANÇÃO
Fonte: Agência Senado
A Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Habitação - SMTASH de São José do Inhacorá informa que o Senado aprovou nesta segunda-feira, 30 de março, projeto que vai garantir uma ajuda de R$ 600,00 para trabalhadores informais durante o período de 3 meses, devido a pandemia do COVID19/coronavirus. Todavia, para começar a valer, o texto precisa ser sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
As regras para o pagamento deverá ser divulgada em breve pelo governo federal.
Contudo, no pronunciamento do Ministro Onix Lorenzoni “antes de chegar à população, o projeto precisa passar pela sanção presidencial, emissão de decreto e implementação de sistema digital”.
O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), ou contribuintes da Previdência Social, mulheres chefes de família. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo. Fonte: Agência Senado
Desta forma, ressaltamos a importância de os contribuintes tomarem cuidado com sites falsos que poderão surgir para obter dados das pessoas e depois fraudar o sistema para se aproveitar da situação.
Assim, sugerimos que não passem os seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por meio deste aplicativo você vai receber o benefício.
Ressaltamos que até o presente momento os elegíveis ao recebimento do beneficio devem permanecer em casa aguardando maiores informações, uma vez que o projeto ainda está tramitando.
