Decretação de situação de emergência devido à estiagem – Decreto Municipal nº 28/2026

  • Decretação de situação de emergência devido à estiagem – Decreto Municipal nº 28/2026
     

    Assunto: Diversos  |   Publicado em: 17/04/2026 às 19:44   |   Imprimir

 
O Município de São José do Inhacorá decretou situação de emergência na área rural por meio do Decreto nº 28/2026, de 14 de abril de 2026, em razão dos severos impactos provocados pela estiagem que atinge a região.
 
A medida está fundamentada na Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que estabelece critérios para o reconhecimento de situações de anormalidade decorrentes de desastres.
 
A redução significativa das precipitações pluviométricas, aliada à ausência de chuvas previstas para o período, comprometeu de forma acentuada as reservas hidrológicas locais, tanto de superfície quanto subsuperficiais.
 
Esse cenário resultou em impactos diretos sobre o abastecimento de água, o fluxo dos rios e a produtividade agropecuária, gerando danos humanos, ambientais e expressivos prejuízos econômicos e sociais.
 
Diante dessa realidade, o município mobilizou todo o aparato disponível para minimizar os efeitos do desastre, prestando assistência e socorro às famílias afetadas.
Atualmente, aproximadamente 231 famílias estão sendo atendidas com o fornecimento de água potável para consumo humano. Ressalta-se que, até o momento, não houve necessidade de distribuição de cestas básicas, uma vez que não foram identificados comprometimentos na subsistência alimentar dessas famílias.
Entretanto, a situação de anormalidade vem se agravando em função da contínua queda das reservas hídricas, o que intensifica os impactos sobre as atividades econômicas, especialmente no setor agropecuário, e amplia os danos materiais e prejuízos sociais enfrentados pela população rural.
 
Nesse contexto, a decretação da situação de emergência torna-se medida essencial para viabilizar o acesso a recursos e ações complementares, visando mitigar os efeitos da estiagem e garantir o atendimento às necessidades da comunidade atingida.