Resolução nº 05/2019
Tipo: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição:
Determina normas para o credenciamento de estabelecimento de ensino e autorização para funcionamento de cursos e regula procedimentos correlatos.
Tipo: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição:
Determina normas para o credenciamento de estabelecimento de ensino e autorização para funcionamento de cursos e regula procedimentos correlatos.