- Número: 1518
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera o Capítulo V, da Lei Municipal nº 1.339, de 28 de agosto de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de São José do Inhacorá, de que trata o art. 40 da Constituição da República.
- Número: 1516
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Institui a Ouvidoria na Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS e dá outras providências.
- Número: 1514
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza Contratação Temporária em razão de excepcional interesse público.
- Número: 1512
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
- Número: 1511
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza Contratação Temporária em razão de excepcional interesse público.
- Número: 1507
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza Contratação Temporária em razão de excepcional interesse público.
- Número: 1506
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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