Município de São José do Inhacorá - RS

A Nota Fiscal Gaúcha é um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.

Através do Programa da Nota Fiscal Gaúcha, os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais. O Município de São José do Inhacorá, através da lei  1263/2017 aderiu e está participando da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha. A lei em questão autorizou o município a firmar convênio com o Estado do RS, através da Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ e o Decreto municipal nº 006/2017 de 30 de janeiro de 2017 regulamenta o sistema de premiação e participação dos contribuintes através da Plataforma de Dados dos consumidores de São José do Inhacorá-RS, cadastrados no Programa Estadual NOTA FISCAL GAÚCHA.

O sorteio, que é mensal, ocorreu nesta quinta-feira (27/04), na Secretaria da Fazenda, em  Porto Alegre. Em 2017, já foram distribuídos R$ 3,46 milhões em prêmios. No Município de São José do Inhacorá/RS os ganhadores dos respectivos prêmios nos valores de R$ 150,00 e R$ 100,00 foram os munícipes Genésio Luis Klein e Vilmar Reidel – que deverão retirar o prêmio na Prefeitura Municipal na Secretaria Municipal da Fazenda.