Município de São José do Inhacorá - RS

A lei nº 1.349 de 2019 dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação em forma de cartão magnético/eletrônico aos servidores públicos municipais de São José do Inhacorá. O benefício aplica-se aos servidores efetivos, celetistas, contratados, cargos em comissão em geral e aos secretários municipais, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. O valor do vale-alimentação é calculado e pago mensalmente de acordo com a assiduidade e faixa salarial de cada servidor, tendo como base os vencimentos fixos.

A licitação na modalidade Concorrência nº 001/2019, de 26/02/2019 teve como vencedora a empresa RomCard – Administradora de Cartões. Portanto, o servidor receberá um cartão magnético/eletrônico, com o valor correspondente aos créditos dos vales-alimentação de cada qual. O uso será exclusivo para aquisição de gêneros alimentícios nos estabelecimentos comerciais do município, credenciados junto à empresa administradora de cartão, podendo fracionar as suas compras.

O beneficio foi instituído na Gestão do Prefeito Eliseu em março de 2014, que na época chamava-se de Bônus Alimentar. O Prefeito Gilberto, no ato da sanção da Lei, frisou que essa é uma das formas de valorizarmos nossos servidores públicos, pois eles exercem funções fundamentais para o bom andamento da máquina pública bem como valorização das empresas locais.