Município de São José do Inhacorá - RS

Através da Associação  dos Municípios da Fronteira Noroeste (AMUFRON) e o Consórcio da Fronteira Noroeste do Estado (COFRON), reunidos em assembleia geral conjunta na data de 05 de março e visando adotar todas as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia e, sobretudo, atuar fortemente na prevenção ao coronavírus, deliberaram no sentido de realizar a habilitação dos entes municipais associados, junto ao esforço coletivo dos demais consórcios públicos e da FAMURS para eventual necessidade de aquisição direta de vacinas de forma associativa e compartilhada.

Importante destacar que a legislação federal regula a matéria e prevê claramente ser da União, através do Ministério da Saúde, a competência e a responsabilidade orçamentária, financeira e operacional pela aquisição das vacinas, que já vem sendo distribuída em todo o território nacional, de forma escalonada e dentro do Plano Nacional de Imunização - PNI. A relação contratual com os laboratórios que produzem o imunizante tem sido feita pelo Governo Federal, através da compra da totalidade dos estoques disponíveis no mercado.

Os consórcios públicos, como medida de cautela e de forma preparatória, estão se habilitando, caso for necessário, a utilizarem os orçamentos locais para destinar os valores e esforços que forem precisos, a fim de que a vacinação seja universal, gratuita e realizada no menor espaço de tempo possível.

Os administradores, portanto, estão habilitando seus municípios junto ao consórcio FAMURS para estarem preparados diante de qualquer adversidade ou necessidade de atuação imediata neste ponto de vital importância para a saúde pública.