- 18/12/2023
A Secretaria Municipal da Fazenda solicita o comparecimento dos produtores rurais cadastrados no Município para apresentação dos blocos de produtor, do ano de 2021, até o dia 30 de março de 2022, no Setor de Blocos, que funciona junto à Prefeitura Municipal.
De acordo com o Setor, cada agricultor deve apresentar, dentro desse prazo estipulado, seu bloco e suas contra-notas para lançamento no sistema da Receita Estadual.
A Secretaria destaca que a Revisão Anual dos Blocos de Produtor Rural é obrigatória e representa uma medida benéfica em duas frentes: para o Município, para fins de aumento no índice de participação de ICMS a ser recebido; e para o produtor, que comprovando sua propriedade enquanto ativa e produtiva, beneficia-se posteriormente para o encaminhamento de sua aposentadoria.
O SETOR DE TRUBUTOS informa que os carnês do IPTU 2022 estão sendo impressos e serão entregues nas residências até dia 20 de março.
