- Número: 1342
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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LDO 2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
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Reestrutura os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.
- Número: 1336
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município São José do Inhacorá.
- Número: 1335
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
- Número: 1332
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária em razão de excepcional interesse público.
- Número: 1328
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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