- Número: 1327
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre Pagamento de Diárias.
- Número: 1326
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera denominação de via pública no perímetro urbano na Vila de Santo Antônio do Inhacorá, neste Município.
- Número: 1325
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL A SER INSERIDO
- Número: 1323
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ.
- Número: 1320
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ.
- Número: 1318
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
- Número: 1317
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA PRORROGAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
- Número: 1311
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIDORES DIRIGIREM VEÍCULOS LEVES DA MUNICIPALIDADE.
- Número: 1383
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
- Número: 1316
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CRIA CARGOS E ENQUADRA-OS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
- Número: 1315
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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