- Número: 1279
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 920/2010, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 - Criação de cargos CCs
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
- Número: 1277
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
- Número: 1275
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ.
- Número: 1274
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ.
- Número: 1272
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ.
- Número: 1271
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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RATIFICA A CEDÊNCIA DE PRÉDIO PÚBLICO À EMPRESA SÃO JOSÉ INDUSTRIAL.
- Número: 1269
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
- Número: 1267
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016
- Número: 1266
- Ano: 2017
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ALTERA AS TAXAS DO ANEXO IV, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL N° 094/93, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
- Número: 1261
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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