- Número: 934
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Altera Dispositivo Da Lei Municipal Nº 094/93, De 28 De Dezembro De 1993 - Código Tributário Municipal.
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Altera dispositivo na Lei Municipal N° 900/2010, de 29 de junho de 2010.
- Número: 933
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Cria e acrescenta cargo efetivo à Lei Municipal Nº 920/2010, de 13 de outubro de 2010
- Número: 925
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções.
- Número: 920
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Altera dispositivo da Lei Municipal N° 503/2002, DE 13 de agosto de 2002.
- Número: 905
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Cria A Junta Administrativa De Recursos De Infrações De Trânsito – Jari.
- Número: 904
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
- Número: 406
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Dispõe Sobre O Estágio De Estudantes Em Órgãos Da Administração Municipal E Dá Outras Providências.
- Número: 842
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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