- Número: 1296
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
- Número: 1295
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).
- Número: 1293
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
- Número: 1291
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL - Gestão Democrática de Ensino.
- Número: 1290
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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REVISA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPOSTO PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E, SERVIÇOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA.
- Número: 1288
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 45.000,00.
- Número: 1287
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - contratação de ACS.
- Número: 1286
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
- Número: 1285
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CELEBRA CONTRATOS COM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS VETERINÁRIOS. -
- Número: 1282
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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FIRMA CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO– CORSAN E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ.
- Número: 1281
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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