Município de São José do Inhacorá - RS

“Seja um cidadão legal, exija nota fiscal”

O Município de São José do Inhacorá vem desenvolvendo múltiplas atividades para construção da cidadania fiscal através do Programa Municipal de Educação Fiscal que tem por objetivo a formação de uma nova cultura cidadã, nos fundamentos de conscientização da função social dos tributos, a gestão e controle democráticos dos recursos públicos. Além de participar e estar cadastrado em âmbito estadual  do Programa de Integração Tributária - PIT.

A Educação Fiscal Municipal deve ser compreendida como a abordagem didático-pedagógica e social, capaz de interpretar as vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos, estimulando cada cidadão a garantir a arrecadação e motivando o acompanhamento de aplicação dos recursos arrecadados em benefício da sociedade. Uma consciência fiscal, que no dia a dia, o cidadão consiga entender que, o que mantém a máquina pública e os serviços públicos é o pagamento dos tributos.

As atividades desenvolvidas pelo município no último ano correspondem a ações educativas desenvolvidas em sala de aula, através de Lei Municipal 1323/2018 de 10 de abril de 2018, que instituiu na rede municipal de Ensino a Educação Fiscal, como tema transversal. Além de projetos como:

• Projeto Semeadores de Educação Fiscal, desenvolvido pelo CRAS Bem Viver;
• Campanhas educativas através de folders, jornais e redes sociais;´
• Participação de alunos da rede municipal em desfilo cívico-militar enaltecendo o tema;
• Conscientização para inserção do CPF em notas fiscais na compra, através do trabalho dos ACS – Agentes Comunitário de Saúde, realizado em todas as famílias;
• Realização do Seminário Regional de Educação Fiscal na data de 16/05/2018 e outros trabalhos que enalteceram a conscientização e construção da participação cidadã.

É importante reforçar que as práticas adotadas pela administração municipal de São José do Inhacorá visam mostrar de que é possível sim, criar uma consciência fiscal sobre a gestão pública, para melhorar o cuidado com o desperdício de dinheiro público arrecadado, conquistando resultados satisfatórios quanto ao desenvolvimento da cidadania e com responsabilidade ética na gestão, do cuidado da população, com a coisa pública e da fiscalização da sonegação nos produtos adquiridos pela população, tendo a consciência que ao comprar sem nota é seu direto de cidadão que está sendo violado.