A próxima sexta-feira (19) marca a primeira rodada de pagamentos do programa Devolve ICMS no ano de 2024. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), repassará R$ 67,9 milhões para 612 mil beneficiários. 

Esta é a nona rodada de depósitos do programa, lançado em 2021. Com isso, o Devolve ICMS já soma R$ 550,7 milhões distribuídos a famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul.

Os valores serão depositados no Cartão Cidadão de cada um dos titulares. Ele funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.

“O Devolve ICMS é um programa que promove a justiça fiscal, já que, de forma permanente, reduz ou elimina o imposto embutido no consumo das famílias de baixa renda. O impacto é relevante e positivo na vida das pessoas”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Todas as famílias beneficiárias do Devolve ICMS recebem, no mínimo, R$ 100. O pagamento é dividido em duas modalidades:

• Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
• Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa). Mais de 196,2 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 6,5 milhões.

No total, são quatro depósitos feitos por ano.

Mais de 30 mil novos beneficiários

Mais de 30,3 mil famílias foram incluídas no programa neste trimestre e poderão resgatar o Cartão Cidadão – os detalhes para a retirada serão divulgados em breve. Não é preciso solicitar o cartão, que é emitido automaticamente para todas as famílias consideradas aptas e já estará carregado com o pagamento da parcela de janeiro.

O novo grupo foi incluído após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da rede estadual. Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 10,7 mil titulares ao Devolve ICMS – são pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício. Neste caso, será possível seguir utilizando o cartão antigo.

Cerca de 13,5 mil famílias deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem mais nos requisitos.

O coordenador do programa, Anderson Mantovani, alerta que os cidadãos devem seguir sempre com os dados atualizados no CadÚnico, procurando os Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Isso garante que ele receberá o benefício, caso preencha os requisitos, e fará com que o Estado saiba a cidade onde mora para enviar o cartão da forma correta”, explica.

Entenda o Devolve ICMS

Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que sejam responsáveis por alunos que frequentam o Ensino Médio em escolas estaduais. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

Clique para consultar se você tem direito ao benefício do Devolve ICMS

O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.

Call center

Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou por meio do call center, disponível pelo telefone 0800 541 2323. O atendimento ocorre das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e, aos sábados, das 8h às 14h.

Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz