- 25/04/2024
São Jose do Inhacorá marca presença no 1º Seminário de Educação Fiscal de São Miguel das Missões –RS.
A cidade de São Miguel das Missões na região Missioneira realizou nesta terça-feira, 18 de junho, o seu 1º Seminário de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, tendo por palestrantes Servidores da Receita Estadual. O evento contou com a presença de mais de 40 municípios.
O objetivo do Seminário foi o de esclarecer sobre a importância socioeconômica dos tributos e do controle social do que é arrecadado, e contou com uma programação dinâmica e informativa, através da apresentação de servidores da Receita Estadual, Randal Guimaraes, Joaquim John Oliveira, Iara de Almeida.
O auditor Fiscal da Receita Estadual e Coordenador do GEFE/RS, Randal Guimarães, ministrou palestra sobre “Educação Fiscal e Cidadania”, ressaltando sobre as competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado, a partir de melhor entendimento da vida em sociedade; da função socioeconômica dos tributos; da aplicação dos recursos públicos; das estratégias e dos meios para o exercício do controle social.
Também palestrou Joaquim John de Oliveira, delegado da 9ª DRE, que destacou a Nota Fiscal Gaúcha, em sua finalidade, que vai além de questões técnicas, e lembrou o caráter de engajamento, encantamento e pertencimento do programa, que visa o fortalecimento da relação Sociedade/Estado.
Além disto, foi ressaltado pelos palestrantes sobre a importância da participação de todos os cidadãos e entidades no Programa a partir do cadastramento de cada um no Programa NFG, da exigência do cupom fiscal quando da realização de compras e da colocação do seu CPF na Nota Fiscal.
Em São José do Inhacorá, é instituído como forma de conscientização de educação fiscal a premiação junto às extrações municipais do Programa da NFG, o sorteio de 4 prêmios nos respectivos valores de 1 prêmio de R$ 200,00 e mais 3 prêmios nos valores de R$ 100,00, além dos prêmios da extração estadual, instigando o munícipe a exigir a inserção do CPF no cupom e NF ao realizar suas compras.
Válido ressaltar que o Município de SÃO JOSE DO INHACORA encontra-se em 3º lugar no Estado quanto ao cadastro de usuários junto ao Programa da NFG. Segundo o Fiscal municipal Devanir Willers, o programa gerou uma pontuação que será inserida no Programa de Educação Fiscal e no Programa Nota Fiscal Gaúcha, resultando em recursos financeiros para o município. “é de extrema importância desenvolver atividades sobre o tema Educação Fiscal, não apenas para garantir a vinda de recursos financeiros para o Município através do Programa de Integração Tributária (PIT) como tambem financiar as demais atividades do Estado. Ainda sobre o Seminário, o mesmo trouxe conhecimento sobre os direitos e deveres do cidadão quando o assunto é tributos e a aplicação dos mesmos naquilo que a população mais necessita, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, dente outras áreas”.
