- Número: 734
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Extingue A Biblioteca Pública Municipal – Antônio Weiler E Dá Outras Providências.
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Altera A Redação Do Artigo 12 Da Lei Municipal Nº 094/93 E Dá Outras Providências.
- Número: 238
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Cria O Conselho Municipal De Assistência Social - CMAS E Dá Outras Providências.
- Número: 232
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Institui O Programa Comunitário De Abastecimento De Água E Dá Outras Providências.
- Número: 230
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Altera A Lei N° 211, De 26 De Março De 1996, E Dá Outras Providências.
- Número: 225
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Cria A Área Industrial De São José Do Inhacorá E Dá Outras Providências.
- Número: 221
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Cria Biblioteca Pública Municipal, Dá-Lhe Nome Patronímico E Dá Outras Providências.
- Número: 217
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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