- Número: 1004
- Ano: 2012
- Tipo: PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPOSTO PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA.
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2010, DE 13 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –
- Número: 1003
- Ano: 2012
- Tipo: Plano de Carreira do Magistério
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Altera a carga horária e os vencimentos do cargo de Assistente Social e dá outras providências.
- Número: 1000
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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ALTERA A CARGA HORÁRIA E OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
- Número: 1000
- Ano: 2012
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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