- Número: 1334
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
- Número: 1332
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária em razão de excepcional interesse público.
- Número: 1328
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre Pagamento de Diárias.
- Número: 1326
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera denominação de via pública no perímetro urbano na Vila de Santo Antônio do Inhacorá, neste Município.
- Número: 1325
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL A SER INSERIDO
- Número: 1323
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ.
- Número: 1320
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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