- Número: 1273
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ.
- Número: 1272
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ.
- Número: 1271
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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RATIFICA A CEDÊNCIA DE PRÉDIO PÚBLICO À EMPRESA SÃO JOSÉ INDUSTRIAL.
- Número: 1269
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
- Número: 1267
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016
- Número: 1266
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Lei Orçamentária Anual - LOA 2017
- Número: 1262
- Ano: 2016
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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ALTERA AS TAXAS DO ANEXO IV, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL N° 094/93, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
- Número: 1261
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
- Número: 1259
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 922/2010, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
- Número: 1258
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
- Número: 1257
- Ano: 2016
- Tipo: LDO
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LDO
- Número: 1257
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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