- Número: 69
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Adota novo brasão do Município e da outras providências
- Número: 66
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção de adicional correspondente.
- Número: 63
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Institui o código de obras e dá outras providências.
- Número: 62
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Adota A Bandeira Do Município E Dá Outras Providências.
- Número: 40
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Cria O Conselho Municipal De Saúde Do Município De São José Do Inhacorá E Dá Outras Providências.-
- Número: 33
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Estabelece Os Feriados Municipais Do Município De São José Do Inhacorá.-
- Número: 25
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Contrato Com A Companhia Riograndense De Saneamento - Corsan - Para Realização De Obras De Implantação, Ampliação E Melhorias Dos Serviços De Abastecimento De Água Da Sede Do Município De São José Do Inhacorá E Concessão Da Exploração Dos Respectivos Serviços.-
- Número: 23
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário aos servidores e dá outras providências.
- Número: 11
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Lei Orgânica do Município de São José do Inhacorá.
- Número: 1
- Ano: 1993
- Tipo: Lei Orgânica
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